O MUNICIPIO DE SACRAMENTO, ESTADO MINAS GERAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 30, INCISOS I E II, E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 140/2011 ART. 9°, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SACRAMENTO, ART. 4°, BEM COMO, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 213/2017 ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 219/2018, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PUBLICADA EM 18/08/2017, CONCEDE AO EMPREENDIMENTO ABAIXO RELACIONADO, A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES.

EMPREENDEDOR: {{ $form->razao_nome }}

CNPJ/CPF: {{ $form->cnpj_cpf }}

EMPREENDIMENTO: {{ $form->empreedimento_razao_nome }}

LOCALIZAÇÃO: {{ $form->empreendimento_endereco }} - {{ $form->empreedimento_municipio }} - {{ $form->empreendimento_uf }}

VALIDADE ATÉ 10 ANOS, COM VENCIMENTO EM {{ $time->day }} de {{ $month[$time->month] }} de {{ $time->year + 10 }}.

SACRAMENTO - MG, {{ $time->day }} de {{ $month[$time->month] }} de {{ $time->year }}.