A Prefeitura Municipal de @if(!empty($conso->cidade)) {{$conso->cidade}} @endif - MG,no uso de suas atribuições de competência originária,combase na LeiComplementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, regulamentada pela Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017,concede à empresa abaixo relacionada LICENÇA AMBIENTAL @if($form['6_modalidade_inicial'] == 'LAC1' || $form['6_modalidade_inicial'] == 'LAC2') CONCOMITANTE, {{$form['6_modalidade_inicial']}}, @else SIMPLIFICADA, modalidade {{$form['6_modalidade_inicial']}}, @endif em conformidade com as normas ambientais vigentes, condicionantes impostas @if($form['6_modalidade_inicial'] == 'LAC1' || $form['6_modalidade_inicial'] == 'LAC2') e fases indicadas a seguir @endif.

FASES: LP+LI

Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: @if(!empty($form->razao_nome)) {{$form->razao_nome}} @endif

CNPJ/CPF: @if(!empty($form->cnpj_cpf)) {{$form->cnpj_cpf}} @endif

Empreendimento: @if(!empty($form->nome_fatasia_apelido)) {{$form->nome_fatasia_apelido}} @endif

Endereço do empreendimento: @if(!empty($form->endereco)){{$form->endereco}}@endif @if(!empty($form->numero_casa_km)){{$form->numero_casa_km}}@endif - @if(!empty($form->bairro_localidade)){{$form->bairro_localidade}}@endif - @if(!empty($form->municipio)){{$form->municipio}}@endif - @if(!empty($form->uf)){{$form->uf}}@endif

Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento da(s) atividade(s):

Coordenadas UTM: @if($form->coordinates->utm_datun) datun: {{$form->coordinates->utm_datun}} @endif @if($form->coordinates->utm_fuso) fuso: {{$form->coordinates->utm_fuso}} @endif @if($form->coordinates->utm_x) x: {{$form->coordinates->utm_x}} @endif @if($form->coordinates->utm_y) y: {{$form->coordinates->utm_y}} @endif

Coordenadas GMS: @if($form->coordinates->gms_latitude_segundos) latitude: {{$form->coordinates->gms_latitude_graus}}° {{$form->coordinates->gms_latitude_minutos}}' {{$form->coordinates->gms_latitude_segundos}}" @endif @if($form->coordinates->gms_longitude_segundos) longitude: {{$form->coordinates->gms_longitude_graus}}° {{$form->coordinates->gms_longitude_minutos}}' {{$form->coordinates->gms_longitude_segundos}}" @endif

Fator locacional resultante: @if(isset($form['6_fator_locacional_resultate'])) {{$form['6_fator_locacional_resultate']}} @endif

Classe predominante resultante: @if(!empty($form['6_classe_predominate'])) {{$form['6_classe_predominate']}} @endif

Processo Administrativo de Licenciamento: @if(!empty($form->token)) {{$form->token}} @endif

Código e Descriçãoda(s)Atividade(s)Principal(is):

@foreach(unserialize($form->atividades_selecionadas) as $atividade) @endforeach

cod	Descrição	parâmetro	Quantidade	Unidade
{{json_decode($atividade)->cod}}	{{json_decode($atividade)->descricao}}	{{json_decode($atividade)->paramentro}}	{{json_decode($atividade)->quantidade}}	{{json_decode($atividade)->uni}}

Validade de 10 (dez) anos, com vencimento em {{$time->day}} de {{$month[$time->month]}} de {{$time->year + 10}}.

Certificado emitido eletronicamente com base nas informações prestadas pelo empreendedor e pelo(s) responsável(is) técnico(s) pelo(s) estudo(s) apresentado(s).

Esta licença não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de certidões, alvarás, licenças ou autorizações, de qualquer natureza, exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal.

Conforme manifestação expressa no processo de licenciamento ambiental que originou a licença (quando assim for aplicável), há plena ciência do empreendedor quanto sua obrigação legal de efetuar o registro de sua atividade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme Lei Nacional nº 6938/1981 e Instrução Normativa MMA/IBAMA nº 06/2013, sem prejuízo dos demais registros advindos do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

@if(!empty($conso->cidade)) {{$conso->cidade}} - @endif @if(!empty($conso->Estado)) {{$conso->Estado->abbreviation}}, @endif {{$time->day}} de {{$month[$time->month]}} de {{$time->year}}