A RLV, SITUADO NO ESTADO MINAS GERAIS SEM USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APENAS PARA FINS DE TESTE, INSPIRANDO NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 213/2017 ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 219/2018, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PUBLICADA EM 18/08/2017, CONCEDE AO EMPREENDIMENTO ABAIXO RELACIONADO, A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES.

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