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CERTIFICADO Nº @if(!empty($form->processo_numero)) {{$form->processo_numero}} @endif
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - DISPENSA
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A Prefeitura de Leopoldina – MG, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação ambiental vigente, em especial nos termos da DN COPAM nº 213/2017, ATA de Adesão a referida deliberação celebrada junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (FEAM), Lei Complementar Federal 140/2011, considerando o art. 23 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.559/2020, Lei Complementar Municipal nº 92/24, Decreto Municipal nº 5.503/2025 e demais normas aplicáveis, concede ao empreendimento abaixo identificado o presente Certificado de Licenciamento Ambiental Simplificada, modalidade dispensa, em conformidade com normas ambientais vigentes e condicionantes impostas.

Empreendimento: @if(!empty($form->empreedimento_razao_nome)) {{$form->empreedimento_razao_nome}} @endif

CNPJ: @if(!empty($form->empreedimento_cnpj_cpf)) {{$form->empreedimento_cnpj_cpf}} @endif

Processo nº:

Atividade: @if(!empty($form->atividades_selecionadas)){{json_decode($atividades[0])->cod}} @endif Classe: @if(!empty($form['6_classe_predominate'])){{$form['6_classe_predominate']}} @endif

Endereço: @if(!empty($form->endereco)){{$form->endereco}}, @endif @if(!empty($form->numero_casa_km)){{$form->numero_casa_km}},@endif @if(!empty($form->bairro_localidade)){{$form->bairro_localidade}}, @endif @if(!empty($form->municipio))Município de {{$form->municipio}}@endif @if(!empty($form->uf)) - {{$form->uf}}, @endif @if(!empty($form->uf)) CEP:{{$form->cep}}@endif

Coordenadas Geográficas: @if($form->gms_latitude_segundos) Latitude: {{$form->gms_latitude_graus}}° {{$form->gms_latitude_minutos}}' {{$form->gms_latitude_segundos}}" S. @endif @if($form->gms_longitude_segundos) longitude: {{$form->gms_longitude_graus}}° {{$form->gms_longitude_minutos}}' {{$form->gms_longitude_segundos}}" O. @endif

Validade: 10 anos

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ATIVIDADES LISTADAS DO EMPREENDIMENTO

CÓDIGO

ATIVIDADE

PARÂMETRO

QUANTIDADE

UNIDADE DE MEDIDA

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Deverão ser cumpridas as condicionantes elencadas em anexo e no Parecer Técnico do processo de licenciamento ambiental nº .

* Salvo especificações, os prazos são contados a partir da data de publicação da Licença na Imprensa oficial.

Leopoldina, {{ getDateFormatted() }}