A Prefeitura Municipal de @if(!empty($conso->cidade)) {{$conso->cidade}} @endif – MG certifica que o o empreendimento solicitado, conforme descrição abaixo, possui atividade não passível de licenciamentoambiental no âmbito municipal, de acordo com as informações prestadas pelo seu representante, as quais instruíram o seu requerimento.
Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: @if(!empty($form->razao_nome)) {{$form->razao_nome}} @endif
CNPJ/CPF: @if(!empty($form->cnpj_cpf)) {{$form->cnpj_cpf}} @endif
Empreendimento: @if(!empty($form->nome_fatasia_apelido)) {{$form->nome_fatasia_apelido}} @endif
Endereço do empreendimento: @if(!empty($form->empreedimento_endereco)){{$form->empreedimento_endereco}}@endif @if(!empty($form->empreedimento_numero_casa_km)){{$form->empreedimento_numero_casa_km}} @endif - @if(!empty($form->empreedimento_bairro_localidade)){{$form->empreedimento_bairro_localidade}}@endif - @if(!empty($form->empreedimento_municipio)){{$form->empreedimento_municipio}}@endif - @if(!empty($form->empreedimento_uf)){{$form->empreedimento_uf}}@endif
Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento da(s) atividade(s):
Coordenadas UTM: @if($form->formato_utm_datun) datun: {{$form->formato_utm_datun}} @endif @if($form->formato_utm_fuso) fuso: {{$form->formato_utm_fuso}} @endif @if($form->formato_utm_x) x: {{$form->formato_utm_x}} @endif @if($form->formato_utm_y) y: {{$form->formato_utm_y}} @endif
Coordenadas GMS: @if($form->formato_gms_latitude_segundos) latitude: {{$form->formato_gms_latitude_graus}}° {{$form->formato_gms_latitude_minutos}}' {{$form->formato_gms_latitude_segundos}}" @endif @if($form->formato_gms_longitude_segundos) longitude: {{$form->formato_gms_longitude_graus}}° {{$form->formato_gms_longitude_minutos}}' {{$form->formato_gms_longitude_segundos}}" @endif
Processo Administrativo de Licenciamento: @if(!empty($form->token)) {{$form->token}} @endif
Código e Descriçãoda(s)Atividade(s)Principal(is):
@if(!empty($form->atividades_selecionadas))
| cod | Descrição | parâmetro | Quantidade | Unidade |
|---|---|---|---|---|
| {{json_decode($atividade)->cod}} | {{json_decode($atividade)->descricao}} | {{json_decode($atividade)->paramentro}} | {{json_decode($atividade)->quantidade}} | {{json_decode($atividade)->uni}} |
Esta certidão não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias, tais como a outorga para direito de uso de recursos hídricos, a autorização para intervenção em área de preservação permanente e para a supressão de vegetação, bem como de possíveis anuências relativas às unidades de conservação.
Salienta-se ainda que caso o empreendimento se situe em zona rural, a obrigação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR – é imprescindível para o efetivo cumprimento das obrigações ambientais e, por consequência, dos próprios comandos legais.
@if(!empty($conso->cidade)) {{$conso->cidade}} - @endif @if(!empty($conso->Estado)) {{$conso->Estado->abbreviation}}, @endif {{ getDateFormatted() }}